Submissão do Pedido
O pedido de registo no Portal de Serviços Online do Município de Mortágua poderá ser efetuado: 1. Através do portal disponível na internet; 2. Ou presencialmente na Secretaria da Câmara Municipal através do acesso mediado por trabalhador do Município.
I. Registo através do Portal de Serviços Online
1. Preenchimento do Formulário de Registo:
i. Preencher:
Manualmente (os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório);
Através do Cartão de Cidadão/Chave Móvel Digital (recorrendo à ligação "Preencher através do portal autenticação.gov.pt”). Esta forma de preenchimento apenas pode ser utilizada para o registo de pessoas singulares.
ii. Definir palavra-chave com pelo menos 9 letras e/ou números;
iii. Efetuar o upload dos documentos comprovativos de identificação/representação e de morada, consoante seja pessoa singular ou coletiva. iv. Para concluir o preenchimento do formulário, selecione a opção “Efetuar registo”. v. Após a submissão do formulário, o portal disponibiliza o seu Contrato de Adesão (em formato PDF) para download e assinatura digital qualificada (ou download, caso pretenda assinar e enviar por outra forma). Se possuir assinatura digital qualificada do Cartão de Cidadão poderá assinar digitalmente o documento clicando na ligação "Use este link para assinar o certificado“.
2. Validação do endereço de correio eletrónico: i. Após a submissão do formulário, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um email do endereço servicosonline@cm-mortagua.pt. ii. Para concluir o pedido de registo, deverá clicar no link fornecido para proceder à validação do endereço de correio eletrónico e receberá uma mensagem a confirmar a validação com sucesso.
II. Validação do Registo do Utilizador nos Serviços Online pelo Município i. O registo apenas será efetivamente aceite pelo Município após este: - Validar o Contrato de Adesão aos Serviços Online, nomeadamente a confirmação da sua assinatura (seja autógrafa ou digital); - Validar os documentos enviados/apresentados pelos utilizadores que sejam exigidos para o registo. ii. Após o Município verificar as condições para aceitação do seu registo, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um email do endereço servicosonline@cm-mortagua.pt, a confirmar a finalização do processo de registo e que se encontra em condições de utilizar o Portal de Serviços Online.
III. Aceder à Área Reservada do Portal de Serviços Online i. Após receber o email de finalização do processo de registo, poderá aceder à área reservada do Portal de Serviços Online, através da opção “Autenticação” e: - Introduzir o seu número de contribuinte e a senha de acesso (Password) que definiu; - Ou através da ligação “Autenticação unificada através do portal autenticação.gov.pt” caso se queira autenticar com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
IV. Cancelamento do Registo no Portal de Serviços Online i. Pode solicitar o cancelamento do registo no Portal de Serviços Online através do:
Envio de email para o endereço servicosonline@cm-mortagua.pt; Envio de fax para o número indicado no ponto “Contactos”; Envio de carta registada com aviso de receção para o endereço indicado no ponto “Contactos”.
ii. Neste pedido de cancelamento deve indicar, pelo menos, os seguintes elementos:
|